A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) consciente do seu papel de defensora dos interesses dos municípios e do povo pernambucano vem por meio desta nota externar a sua preocupação a respeito do fechamento de 38 comarcas judiciais em municípios do interior do Estado, segundo medidas de contingenciamento anunciadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
As 38 comarcas estão nos municípios de: Angelim, Belém de Maria,
Betânia, Brejão, Buenos Aires, Cachoeirinha, Calçado, Capoeiras, Chã Grande,
Cortês, Cumaru, Ferreiros, Gameleira, Iati, Ibirajuba, Inajá, Itapissuma,
Itaquitinga, Jataúba, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro,
Maraial, Moreilândia, Orobó, Palmeirina, Pedra, Poção, Primavera, Riacho das
Almas, Rio Formoso, Sairé, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, São
Vicente Ferrer, Sirinhaém e Tacaimbó.
O acesso à justiça é um forte pilar do Estado Democrático de Direito.
Com o encerramento de Comarcas no interior, a sociedade pernambucana sofreria
impactos profundos:
a) Parte dos pernambucanos ficaria
excluída do acesso a Justiça: a distância entre as cidades e o custo do
processo seria bem mais oneroso, em especial para os mais vulneráveis;
b) Todos os demais cidadãos e cidadãs
pernambucanos seriam afetados drasticamente com a demora dos seus processos
judiciais, hoje, já tão lentos, o que significa agressão mais forte ao
princípio da celeridade processual.
Acreditamos na visão democrática e de justiça que sempre pautou o nosso
TJPE e que, inclusive, no Código de Organização Judiciária, no Art.
3° estabelece que “Todo município será sede de comarca”. Reduzir comarcas
agora, portanto, é retrocesso e contrassenso.
Entendemos os motivos alegados pelo TJPE: a pandemia causou e vem
causando inúmeros prejuízos, de sérias consequências para toda a sociedade.
Porém, é preciso equilíbrio e visão social no decidir como enfrentar a crise:
imagine se os municípios decidissem resumir o número de escolas? Reduzissem o
atendimento à saúde da população porque pra sobreviver à crise, precisaria ter
menos custos e portanto, pagar menos professores, menos profissionais da área
médica e da área social? Adotando essa posição, ao invés de resolver o
problema, criaria uma situação de caos.
O mesmo se dá com o fechamento das comarcas proposto pelo TJPE. Seria
assinar o prevalecimento da injustiça nos rincões mais distantes dos grandes
centros, contribuindo até mesmo para acentuar a situação de sujeição em que
vivem os excluídos.
A Amupe acredita e espera que o nosso Tribunal de Justiça faça jus ao
nome e reconsidere a proposta de extinção dessas 38 comarcas de justiça no
interior do Estado.
Confira: NOTA PÚBLICA FECHAMENTO COMARCAS
Blog: O Povo com a Notícia
