O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou uma resolução determinando que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 têm mais um ano de validade. A medida foi tomada em virtude da pandemia da Covid-19.
A resolução, que está em vigor desde 1º de dezembro, também fala dos novos prazos de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. A publicação no Diário Oficial diz que a renovação da CNH vencida em 2020 ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma.
O novo prazo de será correspondente ao mesmo mês de vencimento em 2020. Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.
Confira o cronograma:
Data de vencimento – Período para renovação
