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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Decisão do STF abre possibilidades na Câmara e no Senado

O Supremo Tribunal Federal chegou à conclusão do óbvio ululante, que era vedar reeleição para cargos de direção em órgãos colegiados. Na verdade o texto estava muito claro na Constituição Federal, porém muitos queriam instituir interpretações ao sabor das circunstâncias. 

Se tomasse decisão diferente, o STF estaria abrindo um grave precedente que culminaria em abrir espaços para reeleições indefinidas, o que seria contraproducente para um dos pilares da nossa democracia que é a alternância de poder. (Via: Blog do Edmar Lyra)

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