O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quarta-feira (16) que será necessária a assinatura de um termo de responsabilidade para quem tomar vacina de uso emergencial contra a Covid-19.
As informações são do portal G1. Segundo o ministro, a medida não será necessária para vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada após a apresentação do Plano Nacional de Imunização nesta manhã.
"O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização", disse.
Por lei, a Anvisa, após receber a solicitação de uma empresa, tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de uma vacina. Já o pedido de uso emergencial pode ser aprovado em até 72 horas, se agências estrangeiras de vigilância sanitária já tiverem permitido o imunizante.
"Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito", acrescentou Pazuello.
Até o momento, nenhuma empresa pediu registro definitivo à Anvisa nem solicitou uso emergencial. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo que os cidadãos se responsabilizem sobre eventuais efeitos que a vacina possa ter.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não haverá a inclusão do termo de consentimento exigido pelo governo na Medida Provisória da Vacina que será votada nesta quinta-feira (17).
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