Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (06) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Para a maioria dos ministros, a recondução é
inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas
ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.
No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos
ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a
reeleição no Congresso e sacramentaram o resultado.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a
recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em
fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
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