O Ministério da Saúde publicou dois extratos de dispensa de licitação para comprar as vacinas Sputnik V e Covaxin, desenvolvidas respectivamente por laboratórios russos e indianos.
Os dois extratos foram publicados na noite de sexta-feira (19) em edição extra do Diário Oficial da União. Eles representam juntos o investimento de cerca de R$ 2,3 bilhões para a aquisição das vacinas.
Um deles autoriza a contratação no valor de R$ 693,6 milhões
da vacina Sputnik V, junto ao Fundo de Investimento Direto da Rússia, que no
Brasil mantém parceria com a empresa União Química Farmacêutica Nacional.
O Fundo de Investimento Direto da Rússia é o responsável por
negociar internacionalmente a imunização que foi desenvolvida pelo Instituto
Gamaleya, de Moscou.
O segundo extrato libera do processo licitatório a compra da
vacina Covaxin, desenvolvida pela indiana Bharat Biotech, representada no
Brasil pela empresa Precisa. O valor total é de R$ 1,614 bilhões.
Em nenhum dos casos, é informado a quantidade de doses que
serão adquiridas.
A dispensa de licitação para a compra de vacinas, insumos e
contratação de serviços referentes à vacinação havia sido autorizada pela
Medida Provisória 1.026.
Nenhum dos laboratórios responsáveis por essas vacinas
ingressou até o momento com pedido de autorização para uso emergencial na
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
No entanto, o Congresso aprovou a MP 1.003 recentemente, que
aborda o tema. Embora o foco seja a autorização para que o Brasil ingresse no
consórcio internacional Covax Facility, destinado a acelerar o desenvolvimento
e distribuição das vacinas, os parlamentares incluíram no texto um ponto
polêmico que prevê um prazo de cinco dias para que a agência brasileira
autorize a liberação de vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de outros
países, entre eles a Rússia.
Uma outra MP em tramitação no Congresso deve incluir no texto
as autoridades sanitárias da Índia, fruto de uma emenda apresentada pelo líder
do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A movimentação para adquirir as vacinas russa e indiana
acontece em um momento de grande pressão contra o governo federal. Além das
críticas de atraso no início da vacinação, as doses até o momento disponibilizadas
são consideradas insuficientes e por isso muitos municípios, como o Rio de
Janeiro, anunciaram a paralisação da vacinação.
O Ministério da Saúde também
sofre a pressão do Congresso, em particular do Senado. Um requerimento do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já foi protocolado e conta com assinaturas
suficientes para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
para apurar as ações e omissões do governo durante a pandemia, principalmente
em relação ao atraso da vacinação.
O ministro Eduardo Pazuello compareceu a uma sessão do
plenário para dar explicações, na qual prometeu vacinar toda a população
passível de receber a imunização até o fim do ano.
Os senadores, no entanto, consideraram as explicações
insuficientes. O governo então ganhou tempo com a decisão, após reunião de
líderes na quinta-feira, da instalação de uma comissão especial para analisar
as ações de enfrentamento à pandemia.
Após dez dias da instalação da primeira comissão, há um
compromisso de avaliar a necessidade de uma CPI.
Além da pressão por conta da lentidão na vacinação, a compra
e a liberação das vacinas contra a Covid-19 vêm sendo objetos de intenso lobby.
Como a Folha mostrou, os fabricantes da vacina russa Sputnik
V fazem intenso lobby político para pressionar a Anvisa a liberar o uso
emergencial do imunizante. A pressão vem incomodando os diretores da agência,
diante das ofensivas múltiplas.
Lobista escalado pela empresa no Brasil, a União Química, o
ex-deputado federal pelo PSD e ex-governador do DF Rogério Rosso mantém
interlocução direta com deputados e senadores - em especial os do centrão,
espaço político que ocupou como parlamentar - e com o governo da Bahia, que
assinou um memorando de entendimento com os russos ainda em agosto.
Além disso, Rosso já esteve em reuniões na Anvisa em pelo
menos duas ocasiões, representando a União Química, onde é formalmente diretor
de Negócios Internacionais. (Via: Folahpress)
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