O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assumiu hoje (17) que o chamado “orçamento secreto” beneficia parlamentares que apoiam o governo Bolsonaro.
Porém, Mourão diz não ver irregularidade na “manobra”, como mesmo definiu, para distribuir as emendas de relator (RP-9). Ele não concorda com a comparação feita entre o orçamento secreto e o “mensalão”, esquema de compra de voto protagonizado pelo PT em 2005.
"É totalmente diferente. O mensalão era dinheiro, como dizia... Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a 'billete limpio'. Ou seja, colocava o dinheiro na mão", afirmou o general de Exército, em entrevista ao UOL.
"O mensalão era dinheiro na mão. É diferente isso aí [em referência às emendas de relator-geral]. Isso aí é o uso do Orçamento, de manobras orçamentárias, em benefício daqueles que apoiam o governo", completou.
Assista:
Suspensão do orçamento
No último dia 9, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o chamado orçamento secreto. Os magistrados concordaram com a tese da colega de que não a falta de transparência nos repasses dessas emendas violam os princípios constitucionais da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Segundo Rosa Weber, essas emendas foram instituídas em 2006 com o propósito de "conferir ao relator-geral do projeto de lei orçamentária os poderes necessários à organização do conjunto de modificações introduzidas na proposta legislativa inicial".
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