O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta terça-feira (15/3), um decreto que zera, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. O ato deve ser publicado em Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente,
a alíquota do IOF sobre o câmbio é de 6,38%. A taxa para a compra de moeda
estrangeira em espécie é de 1,1%.
O decreto que zera as alíquotas do imposto foi
assinado durante cerimônia, no Palácio do Planalto. O ministro da Economia, Paulo
Guedes, participou do evento.
De acordo com o Ministério da Economia, a
redução será gradual e ocorrerá de forma escalonada em oito anos.
Em nota, o governo disse que a redução está relacionada a uma
das diretrizes estipuladas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O grupo, que tem sede em Paris e
atualmente conta com 38 países em sua composição, reúne as nações mais
desenvolvidas do mundo e estimula o progresso econômico e o comércio mundial.
“O
objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual
estamos em processo de adesão”, informou o governo.
Para entrar na organização, é necessário
cumprir uma série de medidas econômicas liberais, como o controle financeiro e
fiscal. Em janeiro, a OCDE aprovou o convite para
que o Brasil desse início ao processo para entrar no bloco.
Os países do bloco trocam informações e
alinham políticas para potencializar o crescimento econômico e colaborar com o
desenvolvimento de todos os demais países-membros.
De acordo com o Itamaraty, o ingresso do
Brasil na OCDE tem o poder de estimular investimentos e consolidar reformas
econômicas.
Do ponto de vista econômico, o ingresso
brasileiro é importante para o mercado internacional de negócios. Segundo o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a entrada do Brasil na OCDE
pode aumentar em 0,4% o Produto Interno Bruto (PIB) anual.
Historicamente, o ingresso de países na OCDE é
formalizado de três a quatro anos após o convite de entrada. O Brasil, no
entanto, quer reduzir esse prazo ao máximo e deve trabalhar para atingir
alinhamento completo com a entidade antes de 2025.
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