Foragido nos Estados Unidos desde outubro do ano passado, quando teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o militante bolsonarista Allan dos Santos apelou à Corte pedindo o desbloqueio das contas bancárias de sua empresa de comunicação, o canal Terça Livre.
Em mandado de segurança
protocolado no último domingo (13/3), a defesa do extremista alegou que o
bloqueio, também determinado em outubro de 2021 por Moraes, “inviabilizou a
subsistência própria e familiar do impetrante”, pois lhe privou de “renda e
recursos de natureza alimentar”.
Em petição com quase 50
páginas (veja íntegra abaixo), o advogado Renor Oliver Filho, que representa
Allan dos Santos, argumenta contra as medidas cautelares impostas ao ativista e
comunicador, critica sua prisão preventiva e apela ao ministro Edson Fachin,
que confirmou as decisões de Alexandre de Moraes, para reconsiderar sua última
sentença ou levar o tema ao plenário do STF.
“A pergunta é: será que o
caminho brasileiro se dirige, no que se refere à liberdade de expressão e
imprensa, ao mesmo destino de países como Venezuela, Cuba e outros submetidos a
regimes totalitários?”, questiona, na petição, o advogado do militante.
Vida de foragido
Desde que chegou aos EUA, já
com contas em redes sociais também suspensas pela Justiça brasileira, Allan dos
Santos tem se dedicado a atacar as autoridades que lhe impuseram medidas
cautelares e um mandado de prisão. O alcance dos ataques do bolsonarista só foi
reduzido no último dia 26 de fevereiro, quando o Telegram, que é uma rede sem
sede no Brasil, cumpriu outra decisão de Moraes e bloqueou o canal do
extremista. A rede russa informou que o canal, que tinha 128 mil seguidores,
“violou as leis locais”.
No início de fevereiro,
o Metrópoles revelou que
Santos vinha se esforçando para mostrar ao STF que não respeita suas
determinações ou seus ministros. Com contas alternativas no Instagram, que ele
divulgava nesse canal no Telegram, Santos burlava o bloqueio e insultava
sobretudo o ministro Alexandre de Moraes.
Naqueles dias, Santos divulgou
viagens, posou com fuzis e uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e postou
um vídeo de si mesmo cantando um blues que ofende Alexandre de Moraes.
“O cabeça de piroca pensa que
pode me calar, mas não esperava que tenho amigos e estou livre agora. O escravo
é você, que não pode sair na rua e ainda é amigo do PCC”, diz a letra da canção
improvisada por ele. O PCC do blues é a quadrilha criada em prisões paulistas e
que Santos liga constantemente a Moraes em suas críticas. Relembre:
Vídeo:
Apesar do comportamento belicoso e de circular
pelos EUA confraternizando até com ministros brasileiros, como Fábio
Faria, Allan dos Santos também vem indicando que tem
problemas para sustentar a si mesmo e à família nessa estadia no estrangeiro,
onde se beneficia do não reconhecimento, pelo governo norte-americano, do
pedido de extradição feito pelo STF.
Em seus canais alternativos, o militante criou mecanismos para
receber doações em moeda estrangeira e até em Bitcoin, e chegou a dizer aos
seguidores, em janeiro deste ano, que já não tinha dinheiro para pagar nem a própria defesa.
“Por falta de
dinheiro para pagar o único advogado que sobrou, preciso encontrar advogados
voluntários para tocar os processos em andamento no Brasil. Quem estiver
interessado em ajudar, por favor, entre em contato comigo pelo site”, pediu
ele.
Sem
resposta do STF até agora
Até o
fechamento desta reportagem, Fachin não havia respondido ao último pedido de
liminar da defesa de Allan dos Santos. A mais recente movimentação nos
inquéritos envolvendo o militante na Corte foi obra de Alexandre de Moraes, que
determinou, no último dia 14 de março, ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública prestar informações sobre o que já foi feito pela pasta para
garantir a extradição de Santos. O prazo determinado para a resposta
é de cinco dias, e está correndo.
Aliado próximo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Allan dos
Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o de fake news e ataques a
ministros da Corte e o das milícias digitais.
Em seu
despacho, Moraes determinou que o secretário nacional de Justiça, Vicente
Santini, explique detalhadamente as medidas adotadas para assegurar a
extradição junto ao governo dos Estados Unidos.
Suposto
líder de grupo criminoso
Em seus
ataques a Moraes, Santos costuma alegar que não cometeu nenhum crime e que
seria perseguido pelo ministro por suas opiniões. Na ordem de prisão da qual
Allan dos Santos foge, no entanto, Moraes anotou que “a Polícia Federal
apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do
representado à prática de diversos crimes”.
Moraes afirma
na peça que Santos é um dos líderes do grupo criminoso responsável por atacar
integrantes das instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral,
reforçar o discurso de polarização e gerar animosidade na sociedade brasileira.
O militante,
segundo o ministro, montou uma “verdadeira estrutura destinada à propagação de
ataques” contra o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Senado Federal,
com foco voltado contra a CPI da Pandemia.
O ministro aponta ainda que Allan dos Santos é suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Via: Metrópoles)
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Instagram e Facebook.
Blog: O Povo com a Notícia