O partido Rede Sustentabilidade, do senador Randolfe Rodrigues, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitanto medida cautelar via Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos de prisão por fazer ameças contra ministros do próprio Supremo.
A ADPF pede que o que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Caso o STF não anule o decreto por completo, a Ação ainda pede que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.A ADPF, protocolada pela advogada Flávia Calado Pereira, ainda requere uma série de oitivas: do presidente Jair Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Randolfe Rodrigues, além da APDF, também foi protocolado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado.
"Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu “graça” – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira. Além disso, também já protocolamos PDL no Senado para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo", disparou Randolfe.
