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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (17) que seu governo deveria pensar em sugerir o que chamou de “estatuto do bom comportamento para o homem”. A afirmação foi direcionada ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), durante sanção, no Palácio do Planalto, de um projeto de lei que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o projeto, o plano deverá ser executado de maneira colaborativa pela União, Estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos com atualização obrigatória a cada dois anos.
“Nós precisamos, Padilha, pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem. Imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque vai encontrar um marido que pode bater nela por qualquer coisa. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano”, disse Lula, ao mencionar o ministro da articulação política.
O presidente disse acreditar que a escola seja o local ideal para esse tipo de formação. “Se a gente não discutir essa coisa na escola, no ensino médio. Escola é o espaço para gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento. O cara que levanta a mão para dar um soco numa mulher, ele não presta enquanto ser humano, ele não está bem formado”, ponderou.
Lula também afirmou que, apesar da maioria conservadora no Congresso, é possível aprovar “coisas importantes” para as mulheres. “Mesmo o Congresso sendo de uma maioria conservadora, a gente percebe que, em determinadas circunstâncias, conseguimos uma maioria para aprovar coisas importantes, porque as pessoas vão evoluindo na medida em que as mulheres vão crescendo”, argumentou.
As declarações do presidente coincidem com a tentativa da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), de aprovar projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, cuja urgência foi aprovada pelos deputados na semana passada.
Nesta segunda, mais cedo, Padilha defendeu “não há ambiente” propício para que o Congresso Nacional aprove esse tipo de proposta. Segundo ele, o governo não tem “compromisso” com esse projeto e, por isso, a gestão petista vai defender a manutenção da legislação atual sobre aborto.
“Eu acredito, pelo que eu ouço dos líderes, que não tenha clima e ambiente [para votação desse projeto]. Nunca houve compromisso nosso, inclusive dos líderes, não só do governo, como de vários líderes, pra votar mérito [da proposta] e acredito que não tem ambiente para se continuar o debate sobre um projeto que, como eu falei para vocês, estabelece uma pena para o estuprador menor do que para a menina ou mulher estuprada. Então acredito que não tem ambiente para isso”, disse Padilha.
De acordo com Padilha, Lula vai manter o compromisso que assumiu com lideranças religiosas durante a campanha presidencial: de que, durante seu mandato, o Executivo não tentará mudar a lei que trata das possibilidades de aborto no Brasil.
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