O Ministério Público (MP) recorreu contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a permanência de presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício do cargo.
O MP defende que seja cumprida a regra fixada pelo tribunal em 2016, que prevê que os itens recebidos por ex-mandatários sejam incorporados ao patrimônio da União, exceto dos itens de natureza personalíssima.
O órgão junto ao TCU, argumenta que o acessório dado a Lula deveria continuar com o presidente uma vez que o relógio foi dado antes da regra do TCU entrar em vigor. O MP segue a opinião dada pelo ministro Antonio Anastasia, relator do processo, que foi vencido por Jorge Oliveira, magistrado indicado por Jair Bolsonaro (TCU), em 2020.
A ação do Ministério Público ocorre após o TCU permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficasse com um relógio de ouro, avaliado em R$ 60 mil, dado pela Cartier em 2005, sob a justificativa que presentes recebidos por presidentes no exercício do mandato não podem ser enquadrados como bens da União, devido à falta de lei sobre tema.
A decisão do TCU pode ainda impactar nas investigações sobre a venda ilegal de joias no exterior por Bolsonaro e aliados.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram.
