Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizam o entendimento de que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Lula possa interferir no julgamento de Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas. A informação é da coluna de Bela Megale, no Globo.
De acordo como magistrados ouvidos pela coluna, os casos são incomparáveis, especialmente pelo fato de Bolsonaro e pessoas próximas terem realizado operações irregulares para vender e recomprar os presentes que recebeu quando era presidente.
Além disso, integrantes da Suprema Corte entendem que a defesa de Bolsonaro tenta “se aproveitar” da confusão na legislação sobre o destino dos presentes dados aos presidentes da República quando estão no cargo.
Para ministros, o caso de Bolsonaro é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que vai analisar o caso a partir das provas apresentadas pela Polícia Federal. Em julho, o ex-presidente foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito dessa investigação.
Ainda existe a avaliação de que a estratégia adotada pela defesa de Bolsonaro é tentar recorrer da decisão do TCU e tentar o arquivamento do caso, o que, para os ministros do STF, não terá eco na Procuradoria-Geral da República.
Ainda segundo a colunista, dois magistrados do TCU acreditam que, com a decisão do caso de Lula, a corte de contas abriu mão de estabelecer critérios sobre o direito de ex-presidentes em ficar com presentes que receberam no período em que estiveram no cargo. Para ambos, a decisão do relógio de Lula não tem efeito sobre a investigação e Bolsonaro e das joias sauditas.
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