O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, a manutenção da desoneração fiscal que beneficia a 17 setores da economia sem a elevação da alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCB) de 15% para 20%, como desejava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A manutenção dos benefícios, cuja definição já se arrastava há quase um ano, representou uma derrota para o governo Lula, que vive tempos de repetidas disputas de quebra de braço com o Congresso Nacional. Após ser aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde há previsão de que a matéria seja discutida na terça-feira (27).
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu ao Congresso e ao governo federal prazo até 11 de setembro para encontrar uma solução que compense a manutenção da desoneração. O texto aprovado no Senado prevê que a reoneração somente ocorra em 2025, chegando a patamares anteriores à pandemia no final de 2027.
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