Em uma decisão marcante, a 089ª Zona Eleitoral de Tacaratu condenou o prefeito Washington Ângelo de Araújo a pagar uma multa de R$ 20.000 por prática de propaganda eleitoral antecipada. A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Daladiê Duarte Souza, que também determinou medidas adicionais para garantir a igualdade no processo eleitoral.
A representação, movida pela Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Tacaratu, acusava Washington Ângelo de distribuir camisas com a inscrição “Fechado com Bigodão” e bebidas durante um evento público. As evidências apresentadas, incluindo fotografias, mostravam uma grande quantidade de pessoas usando as camisas no evento, que contou com a presença do próprio representado.
Impacto da Decisão
A decisão sublinha a seriedade com que a Justiça Eleitoral trata a distribuição de brindes e outras formas de propaganda que possam desequilibrar o pleito eleitoral. Segundo o juiz, “a promoção pessoal de possível candidato, quando desacompanhada de pedido explícito de votos, não configura propaganda antecipada, mas a distribuição de brindes é uma violação clara das normas eleitorais”.
Além da multa, foi concedida uma tutela de urgência para impedir que Washington Ângelo continue a distribuir brindes, sob pena de uma multa adicional de R$ 500 por item distribuído. Esta medida visa assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades, mantendo a integridade e a justiça do processo eleitoral.
Esta decisão serve como um alerta para todos os pré-candidatos sobre a importância de respeitar as regras eleitorais e garantir uma disputa justa e equilibrada.
CONFIRA:
Sentença contra Prefeito de Tacaratu
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