Dois mil e vinte quatro praticamente não fugiu à regra de anos anteriores em que centenas de milhares de processos foram analisados pela Justiça brasileira, principalmente quando alguns deles tiveram destaque na imprensa e na sociedade, de um modo geral. Casos de racismo, estupro, jogos de azar digitais e aqueles envolvendo dívidas em valores artronômicos, foram temas de processos judiciais relevantes, seja no estado da Bahia e ou no país. E para fechar o ano bem informado, vale a pena conferir uma retrospectiva de dez casos noticiados que tiveram bastante repercussão pela gravidade dos crimes cometidos. Confira.
CASO DEOLANE BEZERRA - JOGOS DE AZAR
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Na esfera criminal, uma das maiores influenciadoras digitais do Brasil, empresária e advogada do rao penal, Deolane Bezerra protagonizou um dos casos mais comentados desde a sua prisão em no dia 4 de setembro durante a “Operação Integration”, que tinha o objetivo de coibir crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Na ocasião, a mãe da influenciadora, Solange Bezerra, também foi presa com a suposta participação de “canalizar” o dinheiro de jogos proibidos como o Tigrinho, na internet.
Após 19 dias presa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) ordenou a soltura da influenciadora, da mãe dela, entre outros investigados pelo suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro apurado no âmbito da “Operação Integration”.
Ao contrário do que foi determinado na decisão anterior, desta vez, Deolane não precisou usar tornozeleira eletrônica.
No início deste mês, após divergências entre a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal do Recife (PE), e o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se favorável ao pedido de arquivamento de partes da investigação envolvendo o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.
Com o arquivamento consolidado pela procuradoria-Geral, o processo retorna à juíza Andréa Calado para análise do parecer e decisão sobre os próximos passos.
CASO GUSTTAVO LIMA - JOGOS DE AZAR
Posteriormente à prisão de Deolane Bezerra, o cantor Gusttavo Lima também passou a ser alvo de investigações sobre suposto envolvimento em jogos de azar. A ordem de prisão contra Gusttavo Lima foi decretada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, a mesma que ordenou a prisão da influenciadora, Deolane Bezerra.
Além da prisão preventiva, a magistrada determinou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor, sob o argumento de haver "conivência" do artista com foragidos e cita uma viagem que o cantor fez com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócios da Vai de Bet, de Goiânia para a Grécia.
Os foragidos em questão, se tratavam do casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócios da Vai de Bet (empresa investigada na Operação Integration”), considerado foragido, que se encontrava em viagem com o cantor, à época da decisão da magistrada.
Por unanimidade de votos, o TJPE confirmou a decisão liminar e manteve a revogação da prisão do cantor Gusttavo Lima, em novembro.
CASO DANIEL ALVES - ESTUPRO
Depois de 14 meses preso em Barcelona, Daniel Alves deixou a prisão após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). O jogador foi condenado, no dia 22 de fevereiro, a quatro anos e meio de prisão pelo estupro de uma mulher de então 23 anos. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça da Espanha, aconteceu exatos 399 dias depois da prisão preventiva do jogador, e 420 dias do crime.
O crime foi cometido em dezembro de 2022 e o jogador foi preso preventivamente em 20 de janeiro do mesmo ano e, desde então, não havia deixado a prisão.
Segundo decisão da Audiência Provincial de Barcelona, o atleta terá liberdade provisória até que sejam analisados todos os recursos apresentados, quando será anunciada uma sentença definitiva.
A aceitação do pedido da defesa do jogador pelo tribunal, no entanto, veio com algumas restrições a serem seguidas. As medidas cautelares consistem em o jogador tem a obrigação de se apresentar ao tribunal uma vez por semana, além de estar proibido de deixar o território espanhol.
“Não é não”
No caso Daniel Alves, especialistas apontam que a boate onde ocorreu o caso de violência sexual seguiu um protocolo chamado No Callem (Não se calem, em tradução livre), criado em 2018 em Barcelona para combater assédio ou violência sexual. A situação acabou por inspirar a aprovação de uma lei, no Brasil, que prevê a aplicação do protocolo "Não é Não".
A lei brasileira determina regras que estabelecimentos como bares e casas de show devem seguir para prevenir violência contra a mulher e proteger vítimas, o que inclui treinamento de funcionários e acionamento da polícia.
A lei foi sancionada no fim de dezembro e entra em vigor 180 dias depois — ou seja, estará valendo no segundo semestre de 2024.
CASO ROBINHO -ESTUPRO COLETIVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho com cumprimento no Brasil. O julgamento diz respeito a dois pedidos de liberdade que foram apresentados pela defesa do ex-atleta. A análise foi feita no plenário virtual do Supremo, e todos os 11 ministros votaram.
Robinho foi condenado em 2017 em um processo por um crime de estrupro coletivo (violência sexual de grupo) cometido na Itália. O Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito ocorrido em 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo (SP).
CASO NEGO DI - ESTELIONATO QUALIFICADO
Réu por estelionato e lavagem de dinheiro, Nego Di estava preso preventivamente desde julho. O influenciador e o sócio, Anderson Boneti, são acusados de envolvimento em um suposto esquema de produtos que não teriam sido entregues por uma loja virtual da qual seriam sócios.
Gaúcho de Porto Alegre (RS), Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, participou do Big Brother Brasil em 2021.
O ex-brother é réu por crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica (17 vezes). Segundo o Tribunal de Justiça, o influenciador e o sócio teriam lesado mais de 370 pessoas com vendas de produtos pela internet como televisores, celulares e eletrodomésticos que, de acordo com usuários, não eram entregues, e nem havia devolução dos valores.
A apuração da Polícia Civil indica que a movimentação financeira em contas bancárias ligadas a Dilson na época, passa de R$ 5 milhões e que o acusado usaria a própria imagem para aumentar o alcance dos anúncios pela internet, com abrangência nacional, o que fez com que houvesse supostas vítimas até de fora do RS.
CASO BANDA NEW HIT - ESTUPRO COLETIVO
No âmbito estadual, um caso que teve bastante repercussão foi o desfecho judicial,agora transitado em julgado (quando não há mais recurso), do estupro coletivo que alguns integrantes da banda baiana New Hit cometeram contra duas menores de idade.
O caso aconteceu no dia 27 de outubro de 2012 na cidade de Ruy Barbosa, a 300 km de Salvador (BA), quando dez integrantes da banda foram detidos depois de terem sido denunciados por estupro contra duas fãs de 16 anos. O abuso ocorreu dentro do ônibus da banda, após show realizado em uma micareta na cidade.
Os suspeitos receberam as jovens para sessão de fotos no ônibus do grupo, após o show realizado na cidade de Ruy Barbosa. Segundo a denúncia do MP foi praticado, mediante extrema violência, por repetidas vezes e em alternância, conjunção carnal e diversos atos libidinosos com as menores.
O grupo foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão em 2015, entrou com recurso e aguardou o novo julgamento em liberdade. Em 2017, dois investigados foram absolvidos e oito foram condenados a 10 anos e oito meses de prisão, entre eles Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, conhecido como Dudu Martins, vocalista da banda na época.
O ex-cantor da banda foi preso no dia 3 de dezembro no aeroporto de Salvador. O músico foi condenado a 10 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra duas fãs. Nos últimos seis anos, ele aguardava os recursos do processo em liberdade. Atualmente, Dudu Martins estava trabalhando como backing vocal do cantor de pagode Igor Kannário, e voltava de um show quando foi preso.
CASO “OPERAÇÃO FAROESTE” - VENDA DE SENTENÇAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA
A Operação Faroeste foi deflagrada e,19 de novembro de 2019, através de uma série de ações da Polícia Federal (PF), que teve desdobramentos nos meses do ano seguinte, visando apurar o envolvimento de membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na Região Oeste do estado, dentre outros crimes.
Devido a gravidade da situação, o Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou o afastamento imediato do então Presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Brito, além de cinco outros juízes. Ao longo das investigações foram apuradas a participação de mais juízes, servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA) e do Ministério Público estadual (MP-BA).
No final de 2020, foram decretadas prisões temporárias de mais duas desembargadoras e o então titular da SSP-BA, Maurício Barbosa, foi afastado.
A operação visava desvendar um esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência, envolvendo a cúpula do TJ-BA.
A motivação criminosa segundo o Ministério Público Federal (MPF), envolvia a legalização de terras griladas no Oeste Baiano, numa área estimada inicialmente em 360 000 hectares, movimentando bilhões de reais com uso de "laranjas" e empresas de fachada para legalizar os recursos ilicitamente obtidos, envolvendo além dos membros do judiciário baiano e advogados, produtores rurais.
A Operação Faroeste trouxe à tona uma das mais complexas redes de corrupção no sistema de Justiça brasileiro, envolvendo práticas ilícitas desde 2013.
Um relatório apresentado ao STJ pelo Ministro Og Fernandes determinou o encerramento de parte do inquérito em relação à investigados sem indícios suficientes para denúncia; continuação das investigações para outros acusados ainda em análise; arquivamento de denúncias prescritas, como nos casos de Maria da Graça Osório Pimentel Leal (desembargadora aposentada) e Gesivaldo Nascimento Britto (ex-presidente do TJ-BA); compartilhamento de provas com procedimentos em outras instâncias e relatorias.
CASO “LIGA DA JUSTIÇA” - GRILAGEM DE TERRAS,CORRUPÇÃO E AGIOTAGEM
Ainda no cenário do judiciário baiano, grilagem de terras, corrupção e agiotagem estão na lista de crimes destacados na decisão que levou ao afastamento de três juízes em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Os magistrados foram alvos de decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após pedido da Corregedoria Geral da instituição.
Além da denúncia de grilagem, a investigação apontou a aquisição de lotes de um terreno por partes dos juízes afastados, que teriam se unido em um investimento imobiliário de alto padrão, sendo por isso referenciados como "Liga da Justiça" por funcionários do cartório.
Associação entre os juízes com um promotor, advogados, empresários e um secretário de obras do município em um esquema de grilagem de terras, foram constatados pelas investigações. Tal manobra, permitiu aos magistrados se tornarem donos de um patrimônio imobiliário milionário.
Durante as apurações, a Corregedoria descobriu também que os juízes atuavam como agiotas, atividade incompatível com os cargos.
CASO “REI DO LIXO” - DESVIO DE DINHEIRO
A Operação Overclean, revelou um suposto desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) envolvendo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como o "Rei do Lixo". Ele foi um dos presos preventivamente na primeira fase que foi liberado posteriormente. Segundo a PF, Moura atuou como “articulador político e operador de influência” na organização.
A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie em um jatinho que saía de Salvador com destino a Brasília. Para a PF, os valores transportados tinham origem ilícita e seriam destinados para pagamento de propina na capital federal, conforme consta na decisão que autorizou a operação. Uma planilha contendo relação de contratos e valores totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e no Amapá, também foi apreendida.
O “Rei do Lixo” teve sua prisão revogada no dia 19 de dezembro por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Vale lembrar que Moura recusou a oferta de delação premiada.
CASO SANDRO FANTINEL - RACISMO E DISCURSO DE ÓDIO
Na seara política, o vereador Sandro Fantinel, do PL, foi condenado pela Justiça Federal a três anos de reclusão, perda do cargo público e indenização de R$ 50 mil em caráter de danos morais coletivos, por induzir e incitar discriminação e preconceito contra baianos. Fantinel fez declarações durante sessão da Câmara, transmitida ao vivo pela internet, que geraram grande repercussão nacional.
Em seu discurso, o vereador sugeriu que agricultores contratassem argentinos em vez de trabalhadores nordestinos, referindo-se aos baianos como "acostumados com carnaval e festa" e afirmando que a "única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor".
O MPF destacou que o discurso causou humilhação e vergonha ao povo nordestino. O tambor, mencionado pelo parlamentar, é um símbolo cultural e religioso de matriz africana, o que agravou ainda mais o impacto da declaração.
Mesmo a defesa argumentando que o vereador não teve intenção de ofender, a Justiça reconheceu a ocorrência de discriminação múltipla, por procedência nacional, raça e religião, e concluiu que o vereador agiu com dolo, incitando práticas discriminatórias de forma consciente, além de considerar o ato como discurso de ódio.
