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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

Governadores do Nordeste defendem decreto sobre uso da força policial e reafirmam compromisso com Segurança Pública

Os governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, publicaram uma nota oficial neste domingo (29) reafirmando o compromisso com o aprimoramento da Segurança Pública. Os gestores também defenderam o decreto do governo federal que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos prossionais de segurança pública.

Segundo o documento, as forças policiais e de bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais. 

A nota diz ainda que a orientação das forças policiais dos estados nordestinos é de que o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exlusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas de profissionais ou terceiros. 

Os governadores defendem o decreto do governo federal que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos prossionais de segurança pública e diz que já seguem esse padrão. Além disso, ressaltam que a nova legislação não retira a autonomia dos estados. 

“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, pontuaram.

A nota é assinada pelos governadores: Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará), Fábio Mitidieri (Sergipe), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), que é a atual presidente do Consórcio, Jerônimo Rodrigues (Bahia), João Azevedo (Paraíba), Paulo Dantas (Alagoas), Rafael Fonteles (Piauí), presidente eleito fo grupo, e Raquel Lyra (Pernambuco).

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