O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (27), uma lei que endurece punições a empresas turísticas que facilitem o turismo sexual. O projeto altera a Lei Geral do Turismo.
Agora, fica estabelecido como “dever” dos prestadores de serviços turísticos a inibição de práticas que favoreçam a exploração sexual associada, diretamente ou não, a esses serviços.
Foram determinadas penas, multas e interdição de atividades de cadastro para empresas que cometeram crimes como submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos, deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual, Promover, de forma direta ou oblíqua, empreendimento, atividade ou local, no território nacional, como destino de turismo sexual.
No projeto, estava previsto também pena para aqueles que intermediarem ou facilitarem o transporte ou alojamento de pessoa que venha a exercer a prostituição, no entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Lula.
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