A Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha, usou uma dotação, verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos, exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares sem a necessidade de identificá-los e para quais municípios o montante foi enviado o dinheiro. A informação é da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
A liberação acontece a poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024 e de um embate entre o Congresso Nacional e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pelo bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas. Ao todo, a Secretaria de Relações Institucionais vai liberar R$ 2,5 bilhões.
De acordo com a publicação, assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado estão enviando mensagens para deputados e senadores sobre como solicitar os recursos. Os parlamentares são orientados a alegar “necessidade de custeio para a rede primária e especializada de atenção à Saúde”.
O montante foi de outros ministérios para a Saúde no último dia 12, mas quem vem decidindo quem vai ter acesso a verba é a Secretária de Relações Institucionais, a partir dos pedidos entregues por líderes do governo na Câmara e no Senado.
Nas mensagens, a SRI mostra passo a passo ensinando como protocolar os pedidos no Ministério da Saúde e uma planilha com um manual de justificativas que devem ser apresentadas para conseguir a liberação dos recursos. No entanto, os pedidos não são feitos pelos próprios parlamentares, mas pelas prefeituras escolhidas por eles. Ao fim da operação, quando o recurso for enviado, só ficará registrado quais cidades solicitaram o dinheiro, mas não qual parlamentar é atendido.
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