A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou por unanimidade nesta quinta-feira (5), contra o projeto de lei (PL) que determina a oferta de produtos de higiene pessoal — como absorventes, papel higiênico e fralta infantil para mães acompanhadas dos filhos — em penitenciárias femininas. As informações são do ICL Notícias.
O PL 59/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), contou com votos contrários de todos os deputados presentes, exceto da deputada Duda Salabert (PDT-MG).
"É impressionante a tentativa da esquerda de tentar (sic) a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”, disse o Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA). "Vem agora mais uma proposta de oferecer produtos de beleza. Daqui a pouco é calcinha, é cueca… Daqui a pouco vamos ter que arcar com todos os custos de um indivíduo que gerou prejuízo para a sociedade", prosseguiu o político, que recebeu aplausos ao final de sua fala.
O texto foi alvo de críticas, especialmente por parlamentares conservadores e bolsonaristas.
Segundo informações do ICL Notícias, um estudo feito pela organização da sociedade civil Justa aponta que os gastos com esses itens seriam ínfimos para os cofres públicos. Com isso, os estados brasileiros usariam, em média, 0,01% do orçamento previsto para os presídios se investissem na compra regular de absorventes íntimos para pessoas presas que menstruam.
A conta leva em consideração um preço médio de R$ 0,44 por absorvente. A pesquisa levou em consideração os dados orçamentários de 2022 de Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Os demais estados não forneceram seus números à organização.
O Amapá, por exemplo, seria a unidade da federação que teria o menor gasto com o item, seriam necessários R$ 7.286,40 anuais para sua oferta integral.
Em São Paulo, estado que concentra a maior população prisional do país e onde há mais de 9.000 mulheres presas, o custo total dos absorventes representaria apenas 0,0214% do orçamento de mais de R$ 4,5 bilhões destinado aos presídios, ou R$ 984 mil ao ano.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram.
