A Marinha publicou neste domingo (1º) um vídeo em que contrapõe a rotina pesada de treinamentos e preparação de militares da corporação à de cidadãos comuns em momentos de lazer. A postagem, oficialmente realizada para celebrar o Dia do Marinheiro em 13 de dezembro, foi vista como uma resposta à proposta de reforma da previdência dos militares, feita para cortar "privilégios" da classe. No final do vídeo, é posto: "Privilégios? Vem para a Marinha".
Em meados de novembro, as Forças Armadas e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo sobre mudanças no regime de Previdência dos militares para atender ao pacote de medidas fiscais do governo federal para o ano que vem. As medidas vão gerar um impacto anual de R$ 2 bilhões nas contas públicas entre corte de gastos e aumento de receita.
A estimativa do pacote inteiro do Executivo é de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O orçamento total do Ministério da Defesa é de R$ 127,6 bilhões. No ano que vem, esse valor deve subir para R$ 133 bilhões, caso não haja corte. Em 2025, estão previstos investimentos de R$ 12,8 bilhões, o restante será utilizado para pagamento de salários de ativos e inativos.
Uma das mudanças prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva. O impacto não será imediato, pois haverá regras de transição.
Outra medida para aumentar receita é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo. O direito a uma pensão, paga pelos militares, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes, a chamada “morte ficta”, será extinto. Nestes casos, a família será atendida com auxílio-reclusão, pago pelo INSS para familiares de presos.
A quarta medida é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%. Deve ser mantida a pensão vitalícia das filhas para quem já estava na carreira em 2000 e optou por pagar um adicional e manter o benefício.
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Vídeo:
