O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) iniciou, nesta terça-feira (17), a operação Contumácia, que tem como objetivo desarticular uma família especializada em sonegar imposto fiscal que ultrapassam R$ 260 milhões. A ação acontece, simultaneamente, em Alagoas e Pernambuco.
O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) requereu seis mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, sendo cinco de busca e apreensão para Alagoas e um para Pernambuco. O MP-AL pediu o bloqueio de bens dos investigados.
“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhus”, informaram os promotores de Justiça do Gaesf.
O Gaesf informou ainda que o esquema criminoso é especializado em sonegações fiscais reiteradas a partir de uma usina de açúcar.
A apuração teve início após uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), que constatou que a família investigada administra usina não faz o obrigatório repasse dos impostos devidos ao estado. O grupo é considerado o maior devedor de tributos de Alagoas.
O MP informou também que a sistemática utilizada há décadas pela família que administra a empresa consistia em apresentar confissões de débito tributário a fim de reduzir aplicação de multas por meio de um auto de infração do órgão fazendário.
Tais confissões de dívidas, segundo o Gaesf, fizeram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançar 16 autos de infrações, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.
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