Dois anos após o fim do programa estadual Pacto pela Vida, criado e mantido pelos governos do PSB em Pernambuco, a gestão Raquel Lyra não alterou a lei que prevê o Prêmio de Defesa Social, bônus em dinheiro pago aos profissionais da segurança pública que atuam em áreas com queda de 12% nos homicídios.
A premiação foi instituída em 2010, como forma de incentivar os policiais civis e militares e bombeiros a somarem esforços para a redução da violência. Os valores pagos variam de acordo com as metas atingidas por trimestre e para aqueles que apresentam os melhores resultados no período.
Na última alteração da lei, em 2017, no governo Paulo Câmara, os valores da premiação aos profissionais da segurança poderiam chegar a R$ 1,2 mil. A quantia mais baixa é de R$ 400.
Existia uma expectativa - e até estudo - para alteração da lei do Prêmio de Defesa Social, com novos indicadores de redução da violência, já que o Pacto pela Vida chegou ao fim e o governo atual lançou o Juntos pela Segurança. Mas até agora isso não ocorreu.
Diferentemente do Pacto pela Vida, o Juntos pela Segurança não tem uma meta anual de queda da violência. A promessa é chegar à redução de 30% nas mortes no final de 2026, tendo como base os números atingidos em 2022 - ano anterior ao início da gestão de Raquel.
METAS PARA 1º TRIMESTRE DE 2025
Na última semana de 2024, inclusive, as secretarias estaduais de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e de Defesa Social divulgaram as metas que os policiais terão que atingir no primeiro trimestre de 2025 para conseguir a bonificação.
Na portaria, as pastas reforçam que o parâmetro considerado é de queda mínima de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Na Área Integrada de Segurança 1, que abrange o bairro de Santo Amaro e outros da área central do Recife, a meta é chegar até a 11 homicídios por 100 mil habitantes, entre janeiro e março.
Já a Área Integrada de Segurança 10, que abrange os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, a meta é de até 45 homicídios por 100 mil habitantes. (Via: Ronda Jc)
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