O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) mudanças importantes no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normas foram aprovadas pelo Contran e passam a valer logo após a publicação no Diário Oficial da União.
Entre as novidades:
• fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• conteúdo teórico gratuito no aplicativo CNH do Brasil;
• possibilidade de usar carro próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;
• redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas;
• segunda prova prática gratuita em caso de reprovação;
• fim do prazo de um ano para concluir o processo.
As provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e biometria.
Custos menores O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a meta é reduzir o preço da habilitação em até 80%. Hoje, o valor pode chegar a R$ 5 mil.
“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser autônomo também. Vai valorizar a profissão”, afirmou.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar.
“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. Agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, disse o ministro.
Renovação automática
Outra mudança é a renovação gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”. Quem não tiver pontos de infração no ano anterior à renovação terá direito ao benefício e receberá um selo digital.
“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”, explicou Renan Filho.
Como vai funcionar
O novo aplicativo CNH do Brasil será lançado nesta terça. Pelo sistema, o cidadão poderá fazer quase todo o processo:
1. Curso teórico gratuito online.
2. Certificado de conclusão.
3. Biometria e foto no Detran.
4. Exame médico e psicológico.
5. Prova teórica.
6. Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola.
7. Prova prática.
Se aprovado, o motorista recebe a CNH digital automaticamente.
Provas padronizadas
As provas teóricas e práticas serão iguais em todo o país. O aplicativo vai oferecer simulados com questões que estarão no exame. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo. Vamos padronizar como o mundo faz. No aplicativo vai poder estudar com as questões que cairão na prova”, disse o ministro.
Ele também criticou o modelo antigo: “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”.
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