Na sexta-feira (2), Andressa Urach, criadora de conteúdo adulto, anunciou que gravou um vídeo para a plataforma Privacy ao lado do próprio filho, Arthur Urach, de 20 anos. O caso reacendeu uma dúvida comum nas redes sociais: afinal, incesto é crime no Brasil?
A resposta jurídica é mais complexa do que parece. De acordo com a legislação brasileira, o incesto, por si só, não é tipificado como crime. Ou seja, não existe uma lei que puna uma relação apenas pelo fato de as pessoas serem parentes.
De acordo com a professora e advogada criminalista Nívea Gonçalves, mestre em criminologia:
“No Brasil, o incesto não é tipificado como crime de forma autônoma. O Código Penal não prevê punição específica apenas pelo fato de a relação sexual ocorrer entre parentes, em observância ao princípio da legalidade estrita. Assim, quando a relação ocorre entre adultos, capazes, maiores de 18 anos, não há enquadramento criminal automático apenas em razão do vínculo familiar, desde que ausentes outros elementos ilícitos”.
Quando vira crime
A advogada explica que a situação muda completamente quando há crianças ou adolescentes envolvidos.
“Esse cenário muda completamente quando há envolvimento de crianças e adolescentes. Nos casos de menores de 14 anos, qualquer prática de natureza sexual configura crime de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A do Código Penal, sendo o consentimento juridicamente irrelevante”.
No caso de adolescentes entre 14 e 18 anos, a proteção legal continua existindo.
“Já em relação a adolescentes entre 14 e 18 anos, embora não exista presunção absoluta de vulnerabilidade pela idade, a legislação impõe proteção reforçada, podendo a conduta configurar crime sempre que houver violência, coação, abuso de autoridade ou ascendência familiar, exploração sexual ou violação da dignidade, com incidência também das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Conteúdo adulto também pode gerar consequências
Mesmo quando todos os envolvidos são maiores de idade, a gravação ou divulgação de conteúdo adulto pode trazer problemas legais, dependendo do contexto.
“Quanto à produção ou divulgação de conteúdo adulto, mesmo envolvendo pessoas maiores de idade e capazes, a prática pode se tornar ilícita se houver exploração econômica, abuso de poder, violação da intimidade ou divulgação sem consentimento, gerando repercussões tanto na esfera penal quanto cível”.
Nívea reforça que o Direito Penal não atua com base em julgamentos morais.
“O Direito Penal, contudo, não atua para punir condutas apenas por sua reprovação moral, mas intervém quando há violação concreta de bens jurídicos tutelados, especialmente a dignidade da pessoa humana e a proteção integral de crianças e adolescentes e outros vulneráveis”.
O que precisa ficar claro
Para a advogada, é importante separar choque social de ilegalidade.
“Diante da repercussão do caso envolvendo a Andressa Urach, é importante esclarecer que o Direito Penal brasileiro não criminaliza condutas apenas em razão de repulsa social ou reprovação moral”.
Ela conclui destacando que, no caso divulgado, não existe crime automático apenas pelo vínculo familiar, mas que cada situação precisa ser analisada.
“No caso concreto divulgado, tratando-se de pessoas maiores de idade, não há crime automático pelo simples vínculo familiar, sendo indispensável examinar se houve eventual abuso de poder, exploração econômica, coação ou situação de vulnerabilidade que possa comprometer a liberdade do consentimento”.
Vale lembrar que, apesar do anúncio do vídeo íntimo entre mãe e filho, eles ainda não divulgaram a suposta produção. Aliás, para alguns internautas, tudo não passa de uma estratégia de marketing.
Entenda a polêmica
Na madrugada desta sexta-feira (2), Andressa Urach provocou grande repercussão ao anunciar em seu perfil oficial do X (antigo Twitter) que havia gravado conteúdo para seu perfil no Privacy com o próprio filho, Arthur Urach, atendendo a pedidos de alguns fãs. Em seu post, a influenciadora afirmou:
“Gravei com meu filho Arthur!! Esse é o vídeo que mais me pediram. Eu só gravei quando tive certeza de que estava pronta”. Ela completou, sem dar detalhes das filmagens: “Tá do jeito que você imaginou — e melhor do que esperava. Se você faz parte de quem pediu… essa é a sua chance. Eu demorei porque sabia o efeito. Agora tá pronto. Exclusivo. Muito pedido. Quem esperou… vai entender”.
Pouco depois, áudios da conversa íntima e de teor sexual com o filho vazaram, nos quais Arthur diz:
“É mãe, um dia eu mamei em você. Hoje você vai mamar em mim”, e Andressa responde: “É meu filho, um dia você tomou meu leite, agora eu que vou beber o teu”.
Apesar da repercussão, o vídeo completo ainda não foi divulgado publicamente.
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