Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (4), que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.
"Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir", disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Segundo Lula, pela primeira vez estão assumido que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.
"Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento o respeito", completou.
Uma das principais promessas do pacto nacional é de diminuir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada.
O presidente lembrou que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. "[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho."
"Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar", concluiu.
Dados preliminares do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostraram que ao menos 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio no país em 2025. O número, mesmo que parcial, é superior às 1.464 ocorrências contabilizadas em 2024.
Objetivos do Pacto
Entre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar de forma mais ágil os agressores, combatendo a impunidade.
O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Judiciário e Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à lei. "É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]", disse.
"A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir", acrescentou.
Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto "com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
"É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável", disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir "quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas contra esse tipo de violência.
"[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente", discursou. (Via: Agência Brasil)
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