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quarta-feira, 1 de abril de 2026

Nova plataforma agiliza pedido de medida protetiva para mulheres em Pernambuco

Um nova plataforma, lançada nesta terça-feira (31), promete facilitar e agilizar o tempo de resposta para as mulheres que solicitem medidas protetivas de urgência em Pernambuco. O pedido é feito pela internet, sem necessidade de as vítimas procurarem uma delegacia.

O anúncio da ferramenta, chamada de 197 Mulher, foi feito durante solenidade para entrega da requalificação do imóvel onde funciona a 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. A unidade especializada, uma das mais antigas do País, funciona 24 horas.

Segundo a gestão, o 197 Mulher (197mulher.pe.gov.br) permite que vítimas de violência doméstica/familiar registrem informações e solicitem medidas protetivas, que podem ser concedidas em até 4 horas. A média, no País, é de resposta da Justiça em até 48 horas.

O serviço também oferece orientações sobre seus direitos e sobre a rede de apoio disponível no Estado.

"Às vezes, a mulher não tem acesso para chegar até uma delegacia. Às vezes, ela está mantida sob cárcere, e este é um meio pelo qual conseguirá pedir ajuda até o ponto de obter uma medida protetiva. Além disso, os policiais vão contar com um software bem estruturado", declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O 197 Mulher possibilita o envio de imagens e vídeos, contribuindo para a investigação dos casos.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro, uma equipe especializada fará o monitoramento da plataforma 24 horas por dia.

"Haverá policiais femininas fazendo esse atendimento e à medida que a mulher vai falando, vamos preenchendo o formulário, entendendo a complexidade e a gravidade daquela situação que permite inclusive um acionamento", explicou.

A ferramenta foi desenvolvida com investimento de R$ 300 mil por meio do Fundo Inovar-PE.

REFORMA DA DELEGACIA DA MULHER

A requalificação da delegacia teve investimento de R$ 655 mil. O prédio passou por intervenções estruturais, ampliação de área e modernização dos ambientes, incluindo salas para escuta especializada, espaço para audiências virtuais, brinquedoteca climatizada, áreas administrativas e novas salas destinadas ao funcionamento do programa 197 Mulher.

A governadora Raquel Lyra participou da solenidade de entrega da unidade policial e da apresentação da nova plataforma.

"Estamos encerrando o mês de março, dedicado às mulheres, e iniciando abril, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. E nada é mais significativo do que avançar com a entrega de equipamentos públicos que, somados à chegada de novos profissionais da segurança pública e à implantação de centros de referência e acolhimento para mulheres vítimas de violência, abertos em parceria com os municípios", declarou.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em Pernambuco em 2025. O aumento foi de 15,7% em comparação com o ano anterior, com 76 registros. O Estado foi quinto do País com maior número de casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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