A partir da próxima quarta-feira (15), a Seguradora Líder deverá começar
a receber solicitações de
restituição dos proprietários de veículos que já haviam
pago o seguro DPVAT de 2020 antes da decisão do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de reduzir os
valores. Os pedidos poderão ser feitos pela internet.
De acordo com um comunicado publicado pela seguradora no seu site,
após a solicitação, o dinheiro será depositado diretamente na conta bancária do
proprietário do veículo em até dois dias úteis.
Para fazer o pedido, os donos de veículos deverão informar:
- CPF ou CNPJ
- Renavam do veículo
- E-mail de contato
- Telefone de contato
- Data em que foi realizado o
pagamento
- Valor pago
- Banco, agência e conta corrente ou
conta poupança do proprietário
Após a solicitação, será disponibilizado um número de protocolo para que
seja possível acompanhar o processo.
Ainda segundo o comunicado feito pela seguradora, donos de frotas de
veículos deverão fazer a solicitação pelo e-mail
restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
A redução no valor do DPVAT em 2020 foi decidida por Dias Toffoli na
última quinta-feira (9), voltando atrás em outra liminar dada por ele mesmo
e acatando um
pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Com a reconsideração do ministro, o preço pago pelo seguro cai: passa a
ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que
representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
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