Depois de usar a tribuna da Câmara dos deputados para registrar o descaso dos governos em relação ao trânsito brasileiro e solicitar o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal, o deputado Gonzaga Patriota defendeu, nesta terça-feira (26), aposentadoria especial para a mulher policial.
A proposta permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que possuam, no mínimo, 15 anos de atividade policial.
“Hoje, dando continuidade às reclamações feitas em discursos anteriores, venho tratar da aposentadoria especial para a mulher policial aos 25 anos de contribuição, sem qualquer limitador de idade. Em nome de todas essas mulheres Policiais Rodoviárias Federais e Policiais Federais, cujas representantes estaduais estão aqui em Brasília, em busca da pautação do PLP nº 275/2001, que já aguarda há mais de 12 anos para ser aprovado, o qual já aprovado no Senado da República e, em todas as comissões da Câmara desta Casa Legislativa”, disse Patriota.
De acordo com o parlamentar, as mulheres Policiais Rodoviárias Federais e Policiais Federais devem receber tratamento isonômico em relação às demais profissões. Essas policiais femininas buscam o reconhecimento legítimo dos seus direitos, baseado na igualdade material e concreta.
Gonzaga Patriota explica que o Projeto de Lei Complementar de n° 275/2001, aprovado e sancionado, vai disciplinar a Lei Complementar nº 51/85, conferindo à mulher policial o mesmo tratamento que recebe a mulher trabalhadora em geral e a servidora pública, em particular, nos termos do §1º do art. 40 e inciso I, §7º, do art. 201, §7º, respectivamente, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
O socialista lembrou que as mulheres têm amplas condições físicas, intelectuais e psicológicas de competir no mercado de trabalho com o homem. A intenção do PLP é proteger a mulher contra um mercado de trabalho marcadamente machista.
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