A maconha deve continuar proibida ou poderia ser regulamentada ou até descriminalizada no Brasil? Os consultores do Senado Federal, Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior, apresentam, a pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita mais usada no mundo.
A maconha é consumida por 180 milhões de pessoas, ou 3,9% da população de 15 a 64 anos, segundo o relatório mundial sobre drogas divulgado no final do ano passado.
A conclusão dos consultores é de que o futuro da maconha no país é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas – que ficaria sujeito ao controle e fiscalização pelo poder público. Eles advertem, porém, que é contraditório descriminalizar as drogas sem haver um mecanismo legal que permita o consumo, o que acabaria com o mercado ilícito.
Cristovam Buarque é relator da Sugestão 8/2014, proposta apresentada por meio do Portal e-Cidadania pelo cidadão André de Oliveira Kiepper, que ganhou o apoio de mais de 20 mil pessoas em nove dias. Ao atingir esse patamar, a proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que escolheu o senador pedetista para avaliar a sugestão, que deve ser transformada em projeto de lei.
A proposta popular pede a regulação da maconha para usos medicinal, recreativo e industrial, com tratamento semelhante ao garantido ao álcool e ao cigarro. Os signatários querem uma lei que permita o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo, e a regularização do uso medicinal.
Resultados - Ao encomendar o estudo à Consultoria do Senado, Cristovam Buarque pediu informações sobre a possibilidade de a maconha ser a porta de entrada para outras drogas, uma preocupação frequente, e sobre a potencial redução da violência com a legalização.
De acordo com Murahovschi e Moreira Junior, países com políticas mais duras em relação ao uso de drogas mantêm níveis mais elevados de consumo de drogas e de problemas relacionados, em comparação aos países com políticas mais liberais. Além disso, há evidências de que a liberalização das penalidades aplicadas às pessoas que usam maconha não leva necessariamente ao aumento sustentado do consumo.
Eles lembram que, via de regra, as drogas são associadas à violência e a atos ilícitos, razão pela qual geram no público uma sensação de insegurança, especialmente entre pessoas que tiveram pouco ou nenhum contato com drogas.
“Muitos políticos tendem a explorar e inflamar esses medos, por referirem-se enfaticamente às drogas como um problema ou por amplificar problemas a elas relacionados, de forma deliberada ou não, ainda que eles efetivamente existam”, atestam os autores do estudo.
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