O governo
federal anunciou nesta quarta-feira que vai incluir a Casa da Moeda,
órgão que confecciona as notas de real e passaportes do Brasil, na lista de
ativos da União a serem privatizados. Ao todo, o pacote prevê a venda para o
setor privado de 57 projetos.
A relação dos projetos aprovados na terceira reunião do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI) inclui ainda a concessão de catorze
aeroportos, incluindo o de Congonhas (SP) e o do Recife (PE), além das BRs 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT) e da Lotex, braço da Caixa
Econômica Federal para loterias
instantâneas. A lista dos novos projetos inseridos no
programa deve gerar investimentos de 44 bilhões de reais ao longo do prazo dos
contratos.
A previsão do governo é licitar
os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a ideia é
concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas
concessões de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão (RJ).
O interesse do governo é leiloar Congonhas separadamente e os
demais aeroportos em três blocos. O grupo do Nordeste incluirá os aeroportos de
Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte
(CE) e Campina Grande (PB). O bloco de Mato Grosso incluirá os terminais de
Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro
grupo reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Na área de energia elétrica foram incluídas a concessão da
usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro
trimestre deste ano, além de onze lotes de linhas de transmissão, que devem ser
leiloados no quarto trimestre de 2017. Já na área de óleo e gás a terceira
reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada
no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e
produção.
O secretário-geral da Presidência da República, Wellington
Moreira Franco, disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do
emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do país.
“Evidentemente que do ponto de vista econômico e social deveríamos ter um
programa para enfrentar esse desafio”, disse, ao comentar que a iniciativa gera
melhora da qualidade dos serviços públicos com tarifas monitoradas pelas
agências reguladoras.
Sobre a Eletrobras,
o documento do PPI distribuído à imprensa afirma que “haverá emissão de papéis
da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle
acionário”. (Via: Reuters)
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