Com a proximidade do Carnaval, as
prefeituras de São José do Belmonte, Belém do São Francisco e Salgueiro, além
de representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros,
firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE). A finalidade é estabelecer medidas que promovam a melhoria
na segurança e na organização dos eventos festivos, sejam eles promovidos ou
não pelos órgãos públicos municipais.
Os termos foram estabelecidos a partir de apurações de festas passadas,
nas quais ocorreram situações de risco devido à falta de controle em relação ao
horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até
avançada hora, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências
delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, já que permanecia na rua
além da jornada prevista. As prefeituras também devem disponibilizar banheiros
químicos, levando em consideração a grande quantidade de público presente nas
festas.
As gestões municipais devem ainda promover a fiscalização adequada dos
estabelecimentos fornecedores de bebidas e gêneros alimentícios que funcionarão
durante o evento, de modo que fiquem asseguradas as condições de higiene e
armazenamento, além das especificações técnicas pertinentes, como, por exemplo,
advertindo aos comerciantes quanto à proibição de venda de bebidas em
recipientes de vidro.
Outro aspecto das festividades que deve ser respeitado é o cumprimento do
horário de encerramento da festa. Os eventos não devem se estender além da hora
prevista, de modo a não prejudicar o efetivo policial que garante a segurança
da população local. Também devem ser dispostas ambulâncias do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu), durante a programação dos eventos, para
atender as eventuais urgências.
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) comprometeu-se a fiscalizar e
assegurar que os ruídos e poluição sonora estejam dentro do limite legal. A
PMPE também deverá realizar diligências para coibir e reprimir a venda de
bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que
possam causar dependências física e psíquica. Por fim, cabe à Polícia Militar
evitar e apurar ocorrências de quaisquer danos ou perigo à paz.
Os Conselhos Tutelares das cidades se comprometeram a comunicar os números
dos celulares e endereços de seus Conselheiros à PM e às prefeituras,
identificando a violação aos direitos das crianças e adolescentes, adotando as
medidas cabíveis e acionando, sempre que necessário, as autoridades policiais.
Já o Corpo de Bombeiros deve fiscalizar previamente toda e qualquer
estrutura que será utilizada, exigindo o Atestado de Regularidade, emitido pelo
próprio órgão. Outro compromisso assumido pelos bombeiros é o da prevenção de
princípio de incêndios nos locais de festa, assim como, prestação de primeiros
socorros e salvamentos em casos de acidentes, enquanto estejam acontecendo as
festividades.
O descumprimento das medidas implicará na aplicação imediata de multas,
nos valores de R$ 2 mil para São José do Belmonte, R$ 5 mil para Belém do São
Francisco e R$ 50 mil para Salgueiro, por dia de descumprimento.
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