No primeiro dia do próximo ano,
quando descer a rampa do Palácio do Planalto, Michel Temer enfrentará uma nova
realidade jurídica. Sem foro especial, ele responderá a, ao menos, quatro
processos em diferentes tribunais pelo país.
Contra o presidente, há hoje dois inquéritos que tramitam no STF (Supremo
Tribunal Federal) e duas denúncias que foram barradas pela Câmara dos
Deputados, no ano passado, mas que podem ser reativadas a pedido do MPF
(Ministério Público Federal).
Ele foi denunciado em casos envolvendo a delação premiada da JBS. Em um
dos processos, a acusação é de corrupção passiva; em outro, de obstrução à
Justiça e participação em organização criminosa.
Esses casos devem seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde
já tramita uma denúncia contra integrantes do seu partido por formação de
quadrilha. Há outra por fatos ligados à JBS e ao ex-assessor do presidente
Rodrigo Rocha Loures.
Além das denúncias, pesam contra o presidente dois inquéritos que estão em
fase de coleta de provas e atualmente tramitam no STF.
Um deles apura se Temer e aliados negociaram com executivos da Odebrecht,
em reunião no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha
para integrantes do MDB em 2014.
O outro inquérito investiga se houve ilegalidade em decreto assinado em
maio de 2017 pelo presidente e que beneficiou empresas do setor portuário. Os
rumos da investigação podem levar o caso a ser remetido à Justiça Federal do
Distrito Federal ou de São Paulo.
No começo de maio, o STF alterou o entendimento sobre o foro especial para
deputados federais e senadores: o tribunal vai processar e julgar os casos
cometidos em função do cargo e durante o mandato.
Antes, qualquer crime cometido por um parlamentar ficava no Supremo.
A mudança não atinge o cargo de presidente, de acordo com o entendimento
da corte até agora. Assim, se Temer assumir um cargo de embaixador ou de
ministro em eventual governo de aliado, seus processos continuarão tramitando
no STF, foro de ministros e chefes de missões diplomáticas.
O emedebista vinha se colocando como possível candidato na corrida
presidencial, mas, nas últimas semanas, declarou a integrantes do partido que
não deverá se candidatar à reeleição.
Em conversas reservadas, segundo relatos feitos à Folha, o presidente já
manifestou preocupação em ser preso após passar a faixa presidencial. O maior
receio dele, no entanto, é de que os investigadores avancem sobre sua família.
O primeiro golpe sofrido por ele ocorreu no mês passado, quando a Folha
revelou que a mulher do coronel João Baptista Filho, amigo do emedebista, pagou
em dinheiro vivo obra na casa da filha do presidente Maristela Temer.
Na sequência, a Polícia Federal a convocou a prestar depoimento. Na época,
a filha telefonou assustada ao presidente, que fez questão de viajar a São
Paulo para dar apoio.
No mesmo mês, a Folha revelou que a Polícia Federal suspeita que o
presidente lavou propina em imóveis da família, alguns dos quais em nome de sua
mulher, Marcela, e do filho do casal.
De acordo com assessores presidenciais, a primeira-dama já reclamou com o
presidente sobre a exposição do filho, de apenas 9 anos.
Além do receio jurídico, o presidente já disse a um auxiliar e amigo que
não quer deixar o Palácio do Planalto com o risco de ser hostilizado em locais
públicos. Ele, contudo, na média, é o presidente mais impopular da história
desde a redemocratização.
Compilação das mais de 200 pesquisas de avaliação de governo feitas pelo
Datafolha nas últimas três décadas mostrou que a média do atual presidente
nesses 24 meses é pior até mesmo do que a dos antecessores que sofreram
impeachment, Dilma Rousseff e Fernando Collor. (Via: Folhapress)
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