A denúncia abrangeu dois
ex-governadores do Distrito Federal. A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília
(DF) recebeu as três denúncias da Operação Panatenaico, oferecidas no início de
abril, e levantou o sigilo. O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pede a
condenação dos doze denunciados pelos crimes de organização criminosa,
corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro dos
recursos recebidos pelos denunciados corrompidos em virtude da obra do Estádio
Nacional de Brasília (Mané Garrincha) para a Copa do Mundo de 2014.
Nas denúncias, pede-se a decretação da perda da função pública e do
mandato para os denunciados que eventualmente forem detentores de vínculo com a
administração pública ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para
com o Poder Público e a sociedade. O MPF/DF requer reparação de danos materiais
dos valores a título de corrupção no valor de R$ 34,8 milhões. Requereu-se,
também, o valor de R$ 17,6 milhões de danos morais decorrentes dos prejuízos
difusos da corrupção (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à
administração pública).
Em cota apartada às denúncias, a Justiça acatou pedido cautelar do
Ministério Público que proíbe a Via Engenharia de participar de licitações ou
de celebrar novos contratos com a Administração Pública. O objetivo da medida é
impedir a prática de novas infrações penais. No documento, há uma série de
solicitações de declínios de competência e abertura de novas frentes de
apuração.
Aprofundamento das investigações – Na cota, o MPF/DF requer o
aprofundamento das investigações dos crimes de cartel, de superfaturamento,
além do envolvimento de outros investigados na Operação Panatenaico.
Segundo o documento, a continuidade das investigações deve delimitar a
autoria dos responsáveis pelas fraudes que ensejaram o prejuízo milionário
apontado no relatório da Polícia Federal, uma vez que a materialidade está bem
definida nos laudos. Por isso, o Ministério Público Federal requer a análise de
documentos relativos aos processos administrativos, bem como notas fiscais
fornecidas pelos investigados, e a realização de oitivas.
O caso – A obra do estádio Mané Garrincha foi contratada inicialmente por
R$ 696 milhões. Após 25 termos aditivos, o valor final alcançou R$ 1,577
bilhão, tornando-se o estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014, no que se
refere ao custo total e por assento. As ilicitudes evidenciadas nas denúncias
abordam o direcionamento da licitação para as obras do estádio, o pagamento de
propinas e a lavagem de dinheiro. A obra foi custeada integralmente com
recursos públicos, pagos pela Terracap. À Novacap, coube realizar o processo
licitatório e o acompanhamento das obras.
A organização criminosa se estruturou em três núcleos: político, formado
pelos chefes do poder executivo do Distrito Federal em seus respectivos
mandatos; econômico, formado por empresas contratadas pela Administração
Pública e que pagavam vantagens indevidas a funcionários de alto escalão e aos
componentes do núcleo político; e administrativo, formado pelos funcionários de
alto escalão da Administração Pública com ingerência na licitação e contrato.
As denúncias oferecidas pelo MPF tiveram como alvo os núcleos políticos e o
administrativo. Os nove executivos da Andrade Gutierrez que aderiram ao acordo
de leniência não foram denunciados em virtude da imunidade penal concedida no
acordo.
Segundo o MPF, Arruda foi responsável por articular o acordo que definiu
que as empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia formariam o consórcio para
realizar as obras no estádio e, em contrapartida, as empreiteiras pagariam
propina de 1% do valor. A participação da Via no consórcio foi exigência de
Arruda, devido à proximidade dele com Fernando Queiroz. O resultado da
licitação foi manipulado desde o seu nascedouro entre o Consórcio Brasília 2014
(formado pela AG e a Via) e as empreiteiras Odebrecht e a OAS, em esquema de
cobertura de propostas.
Com a saída de Arruda, Agnelo e Filippelli passam a integrar o esquema. Em
vez de percentual sobre o contrato, o então governador do DF passou a instar,
por diversas oportunidades, os dirigentes das empresas corruptas para o custeio
de demandas variadas, além de pagamentos em espécie e doações ao Partido dos
Trabalhadores (PT). Filipelli recebeu propina mediante valores repassados como
doação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual era
presidente regional. A denúncia afirma que o pagamento dos valores repassados
aos dois foi feito pelos intermediários Jorge Salomão, Luiz Carlos Alcoforado e
Afrânio Roberto de Souza. O pagamento mensal da propina era dividido entre as
duas empreiteiras na mesma proporção de 50%. A denúncia contém farto acervo
comprobatório que demonstra a atuação dos intermediários de Agnelo.
Em 2013, Arruda retorna ao cenário da organização criminosa para cobrar o
valor acordado com as empreiteiras. Sérgio Andrade era o intermediário dos
valores destinados ao ex-governador. “Além de pagamentos realizados em espécie
e entregues a Sérgio Andrade, a Andrade Gutierrez contratou de maneira simulada
o Escritório de Advocacia de José Wellington Medeiros de Araújo para fazer o
dinheiro ‘chegar’ até Arruda, de maneira que a contratação não envolvia
prestação de serviços efetiva, sendo apenas uma fachada para os atos de
corrupção”, explica a denúncia.
O êxito da organização contou com a atuação dos integrantes do núcleo
administrativo Maruska Lima de Sousa Holanda, diretora de Edificações da
Novacap, e, posteriormente, presidente da Terracap, bem como de Nilson
Martorelli, presidente da Novacap, respectivamente. A denúncia afirma que ambos
exerceram influência na licitação e no contrato. Documentos comprovam que a
Andrade Gutierrez teve acesso à planilha de preços unitários e quantidades
antes da publicação do edital de licitação.
Os servidores exigiram pagamentos em contrapartida a atos de ofício, a
exemplo do termo de apostilamento ao contrato para o reajustamento do valor
pago ao Consórcio Brasília 2014. Maruska foi uma agente facilitadora na autorização
de aditivos. Ela e Martorelli receberam propina de cerca de R$ 500 mil cada um,
definida com Alberto Nolli, executivo da Via Engenharia responsável pela
negociação com os diretores.
O MPF ressalta que, até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece
em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição.
Denunciados:
1. José Roberto Arruda
2. Sérgio Lúcio Silva de Andrade
3. José Wellington Medeiros de Araújo
4. Fernando Márcio Queiroz
5. Agnelo Santos Queiroz
6. Nelson Tadeu Filippelli
7. Maruska Lima de Sousa Holanda
8. Nilson Martorelli
9. Alberto Nolli Teixeira
10. Jorge Luiz Salomão
11. Afrânio Roberto de Souza Filho
12. Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado
Blog: O Povo com a Notícia
Via: MPF
