O projeto do Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco, de
autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), foi aprovado em primeira votação
nesta última terça-feira (22), no plenário da Alepe. O documento tramitou cinco anos
na Casa Legislativa e traz nos seus 107 artigos a padronização dos atos
processuais no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com autor, a iniciativa, que é pioneira no país, dará mais
celeridade na conclusão de ações judiciais. “A rotina do judiciário ganhará
mais transparência, agilidade e eficiência. A ideia foi uniformizar os
procedimentos processuais trazendo normas objetivas nas expedições de mandato,
alvarás e despachos, acesso aos autos, capacitação de servidores, entre
outros”, relatou Novaes.
Para o parlamentar, Pernambuco dá um passo a frente. “Nosso Estado
ocupará uma posição de destaque, sendo o primeiro a normatizar a rotina dos
procedimentos na área civil e penal. Um grande avanço na melhoria do acesso à
justiça estadual” destacou. Por fim, ele ressaltou que todo trabalho foi
coordenado pelo professor e pós-doutor em Direito Processual Civil, Leonardo
Carneiro da Cunha.
Blog: O Povo com a Notícia
