Uma portaria publicada pela
Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco está dividindo opiniões entre
os servidores, principalmente os policiais e peritos. O documento, assinado
pelo secretário Antônio de Pádua, faz recomendações em relação ao uso das redes
sociais. Em um dos tópicos, a SDS pede que os policiais evitem postagens com
pronunciamentos que possam revelar dados de investigações.
A portaria foi encaminhada ao servidores na semana passada e foi tema de
discussão em vários grupos de WhatsApp nos últimos dias. Alguns policiais
classificaram como censura. Em reserva, eles destacaram que a medida visa
diminuir a repercussão sobre os efeitos da crise
na segurança e o alto índice de violência em Pernambuco, pois a
eleição estadual está próxima e o tema pode tirar votos do governador Paulo
Câmara.
Outros policiais pontuaram que as recomendações são positivas, já que
destacam a importância dos cuidados com comentários que podem ser tratados como
preconceituosos. Em março, o
delegado Jorge Ferreira foi afastado das atividades e está sendo investigado por
supostamente publicar postagens fazendo críticas à vereadora do Rio de Janeiro
Marielle Franco, morta há dois meses.
Na portaria, a SDS destaca que é dever dos servidores agir com “discrição,
urbanidade, lealdade às instituições, observância às normas legais e
regulamentares, guardar sigilo sobre documentos e fatos de que tenham
conhecimento em razão do cargo ou função (…) Por esta razão, expressar ideias,
pensamentos, inclusive em redes sociais, não poderão comprometer a imagem das
Instituições, dos seus órgãos e membros”.
O segundo item pede que os servidores evitem, “em seus perfis pessoais
pronunciamentos sobre casos decorrentes de suas atuações funcionais, que
poderiam levar ao entendimento da sociedade de ser declaração oficial, bem
como, utilizá-lo para levar ao conhecimento das autoridades superiores de
irregularidades de que tiverem ciência em razão do cargo ou função, em face da
existência de mecanismos oficiais para tal providência”.
Por fim, a portaria pede que eles evitem “publicações que possam ser
percebidas como discriminatórias em relação à raça, gênero, orientação sexual,
religião ou que possam violar direitos e garantias fundamentais e princípios e
valores tutelados pela administração pública”.
A portaria tem causado tensão. Os policiais, inclusive delegados, temem
que alguma declaração dada nas redes ou em entrevistas à imprensa sejam
consideradas inadequadas e acabem gerando processos na Corregedoria da SDS. No
documento, a pasta pontua que todos os servidores que praticarem o “exercício
irregular de suas atribuições” respondem civil, penal e administrativamente.
Há dois meses, um delegado foi removido de uma delegacia em Olinda depois
de usar as redes sociais para divulgar o retrato falado de um suspeito de
estupro. Isso causou mal estar porque a imagem ainda não havia sido liberada
pela Chefia da Polícia Civil. Mas foi graças ao trabalho de divulgação (e
repercussão nas redes) que o delegado conseguiu prender o suspeito.
CENSURA
Desde o mês de março deste ano, servidores do Instituto de Medicina Legal
(IML), peritos e até delegados estão recebendo insistentes avisos de que não
podem dar entrevistas em locais de crimes, nem repassar informações aos
veículos de comunicação sobre homicídios em tempo real.
No ano passado, a divulgação diária dos números de homicídios no site da
SDS, bem como os nomes, idades e cor da pele das vítimas, também saiu do ar.
Somente um boletim mensal é divulgado desde então com o número de mortes por
cidade, mas sem nenhum detalhe, impossibilitando, inclusive, estudos acadêmicos
sobre recortes da violência no Estado. (Via: Ronda Jc)
Blog: O Povo com a Notícia
