O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que
rejeitou denúncia contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado
civil aposentado Dirceu Gravina, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do
jorna Folha de São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Ustra e
Gravina de sequestro qualificado contra Aluízio Palhano Pedreira, na década de
1970.
A coluna revela que, o MPF afirma que eles o “teriam mantido privado de
sua liberdade, desde o dia 6 de maio de 1971, mediante sequestro e grave
sofrimento físico e moral”. O MPF alegou também que a decisão do TRF-3, que
considerou o crime prescrito, violou o Código de Processo Penal e negou
vigência à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que diz que crimes
contra a humanidade são imprescritíveis.
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