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Por Paulo Valgueiro
Vereador - MDB
Participando de Audiência Pública realizada na manhã desta última segunda-feira, 14 de maio, no Auditório da Subseção Judiciária de Petrolina, convocada pelo Juiz Federal da 17ª Vara Federal, para ampliar a participação popular na discussão sobre tema tão complexo, a viabilidade de Instalação de novos leitos de UTI Pediátrica no âmbito da Rede PEBA, complexo regulador formado pelos Estados da Bahia e Pernambuco, compondo a Macrorregião Interestadual do Vale Médio do São Francisco, compreendendo 53 municípios e uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes.
A Audiência Pública faz parte da instrução da Ação Civil Pública n.º 0801509-63.2017.4.05.8308 proposta pelo Defensoria Pública da União, em face da União e Estados da Bahia e Pernambuco, visando uma repactuação da Rede PEBA, para promover a ampliação do número de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas no âmbito da Rede, considerando a capacidade máxima de expansão do Hospital Dom Malan, em cumprimento aos parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS, relacionados à quantidade de leitos de UTI, para atender à população da região do Vale do São Francisco.
A Audiência Pública foi muito proveitosa. Esperamos que sirva para sensibilizar os gestores das três esferas de Governo, para que sejam repactuados os parâmetros de atendimento à saúde materno infantil, inclusive, chamando à responsabilidade dos Gestores de todos os Municípios pactuados, para que contribuam efetivamente para o financiamento da rede hospitalar de referência.
Levaremos a discussão para a Comissão Especial de Inquérito que deve ser criada na Câmara de Vereadores para investigar as denúncias de negligência no atendimento médico-hospitalar do Hospital Dom Malan, sob a gestão do IMIP.
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