Além
do armamento pesado, a operação também resultou na apreensão de tabletes de
maconha prensada. Foto: Jorge Talmon/TV Clube
Os cinco homens presos durante a
operação da Polícia Militar no Cabo de Santo Agostinho que apreendeu 18
armas — entre elas dois fuzis AR-15, uma metralhadora e pistolas
automáticas, parte delas roubadas da Polícia Civil e da Secretaria de
Ressocialização de Pernambuco — foram soltos por decisão da Justiça após a
realização da audiência de custódia. A quadrilha, flagrada na segunda-feira
(17), seria um braço da facção criminosa Trem
Bala, envolvida em vários crimes ocorridos na Região
Metropolitana do Recife.
Além da soltura dos presos, o TJPE também ordena, na decisão,
que a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco seja
oficiada para a adoção de medidas por conta de relatos dos presos denunciando a
prática de tortura e agressão por parte dos policiais envolvidos na operação
que culminou com o flagrante.
De acordo com a decisão, assinada pelo juiz do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE) Otávio Padilha, o relaxamento das prisões seguiu
posicionamento do membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
presente na audiência. O texto justifica que “não se encontram presentes os
requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva dos autuados.
Também não se vislumbram existentes outros elementos concretos que justifiquem
a conversão de suas respectivas prisões em flagrante em preventivas”.
O magistrado também avaliou que a manutenção da prisão não se
justifica por não haver registro de que os autuados tenham envolvimento em
processos criminais anteriores e por não ter sido registrada tentativa de fuga
no momento da abordagem policial. “A prisão em flagrante dos autuados foi
efetivada e cumpriu seu desiderato, ao fazer cessar a atividade aparentemente
criminosa e desencadear a persecução penal. As armas e drogas foram apreendidas
e estão sob custódia do Estado”, afirma o juiz. (Via: Portal OP9)
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