Opresidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou os pedidos apresentados pelas
prefeituras de Cabedelo (PB) e Sete Lagoas (MG) para suspender os efeitos de
decisões da Justiça que as obrigam a seguir recomendações adotadas pelos governos
estaduais no combate à pandemia de Covid-19. As informações são de O
Antagonista.
Segundo Toffoli, cabe aos
entes federados a coordenação na adoção de medidas para o enfrentamento da
pandemia.
Ainda de acordo com o
presidente do STF, as determinações municipais não podem impor normas de
flexibilização que afrontem as normas estabelecidas pelos governos estaduais.
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