O ministro Humberto Martins, da
Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de
providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha
de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O magistrado é acusado de
humilhar um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. Em vídeos que
circulam nas redes sociais, ele se irrita ao ser multado por descumprir um
decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais - chegando,
inclusive, a rasgar a multa.
Para o ministro, o vídeo
divulgado demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica
da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.
O desembargador terá um prazo
de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos.
Vídeo:?:
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