O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para manter decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), volte para prisão.
A sessão foi suspensa com o placar de 6 a 0 pela manutenção da decisão de Fux que revogou o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF, ao traficante. O entendimento do presidente da Corte foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Marco Aurélio Mello havia determinado o habeas corpus ao traficante baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), inserido pelo pacote anticrime. O dispositivo exige revisão da prisão preventiva por juiz a cada 90 dias. Como não houve a revisão, o decano considerou a prisão ilegal e soltou o traficante.
Fux classificou a decisão do ministro Marco Aurélio como "extrema e excepcionalíssima”. O presidente da Corte também afirmou que André do Rap debochou da Justiça pois já havia informado, anteriormente, um endereço falso à Justiça.
"Os estados gastam milhões para recapturar foragidos desta grandeza criminosa. A sua captura consumiu expressiva verba pública e aproveitou-se da decisão aqui questionada para fugir imediatamente e cometeu fraude processual ao indicar endereço falso, debochou da justiça, debochou da Justiça", afirmou Fux.
Relembre o caso:
Nesta sexta-feira (9), o ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF, concedeu um habeas corpus e determinou a libertação do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ao determinar a soltura do traficante, o ministro do STF afirma que André do Rap está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira para prisão preventiva.
No sábado (10), o presidente do STF, ministro Luix Fux, atendeu um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão liminar de Marco Aurélio. Fux determinou a prisão imediata de André do Rap.
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