2021 terá pagamento bilionário de atrasados do INSS

O ano de 2021 marcará o fim da espera por valores devidos pelo governo federal a parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicados por erros nos cálculos dos seus benefícios.

Além do lote anual de precatórios devidos àqueles que recorreram à Justiça para comprovar seus direitos, o próximo ano reserva o pagamento do penúltimo pagamento da revisão do artigo 29 — também chamada de revisão dos auxílios —, que inclui parte dos beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões calculadas com erros na década passada.

Apenas para o pagamento de precatórios em 2021, a União deverá destinar cerca de R$ 10 bilhões.

Precatório é o nome da ordem de pagamento judicial de órgãos públicos que, no caso do governo federal, superam 60 salários mínimos. Oito entre dez credores de precatórios da União costumam ser autores de processos contra o INSS.

Beneficiários incluídos na próxima leva de precatórios já têm como saber que serão contemplados, pois o lote é fechado com processos cuja autuação para a quitação do débito foi emitida entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.

Além da emissão, é preciso verificar o valor. Caso o pagamento tenha sido determinado em 2019, o valor do precatório precisa superar R$ 59.880. Para emissões ocorridas em 2020, é necessário superar R$ 62.700. A diferença ocorre devido à correção do salário mínimo.

Em 2020, o governo federal repassou os valores para a Justiça distribuir entre os credores de precatórios no início de julho, mas o prazo legal para a União quitar esse tipo de dívida vai até o final de dezembro.

Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, a notícia não é necessariamente ruim, pois as Requisições de Pequenos Valores (RPVs) —como são chamadas as dívidas públicas judiciais menores— são pagas em lotes mensais, em até 60 dias após a autuação.

A consulta aos pagamentos de precatórios e RPVs pode ser realizada no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo estado onde o processo foi iniciado. Veja ao final do texto.

Já a revisão dos auxílios é devida a quem foi prejudicado por não ter tido o descarte de 20% das menores contribuições do cálculo da média salarial nas concessões realizadas entre 2002 e 2009.

Os depósitos a serem realizados no ano que vem são destinados a segurados que têm direito a atrasados de até R$ 6.000 e, em 2012, tinham até 45 anos de idade

Neste ano, o pagamento ocorreu em maio e essa também é a expectativa para 2021.

ATRASADOS EM 2021  

• Quem consegue um benefício ou uma revisão do INSS na Justiça recebe os valores atrasados referentes ao período entre o pedido do direito e a conclusão do processo
• Quando o valor dos atrasados devidos pelo governo federal supera 60 salários mínimos, o débito é quitado após a Justiça emitir uma ordem de pagamento que se chama precatório
• Para o ano de 2021, a União já programou o pagamento de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários

QUEM PODE RECEBER EM 2021

• Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado)
• A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020

VALORES

• R$ 59.880: é o valor mínimo de um precatório emitido entre julho e dezembro de 2019
• R$ 62.700: é o valor mínimo para ser um precatório se a emissão ocorreu entre janeiro e julho de 2020