O
presidente Jair Bolsonaro editou uma série de normas que facilita o acesso a
armas e que aumenta o limite para aquisição de armamentos e munições.
A publicação de regras que facilitam o porte e a
posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.
Entre as normas criadas desde o início do governo, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.
A nova leva de flexibilizações, publicada às
vésperas do feriado de Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de
Produtos Controlados pelo Comando do Exército.
O decreto estabelece que deixam de fazer parte
dessa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até
ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras
telescópicas, entre outros.
Além do mais, Bolsonaro passou de quatro para seis
o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode
adquirir.
Nos casos de determinadas categorias, como
magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, fica
autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito.
"Percebe-se, assim, que o pacote de
alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em
última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela
lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de
colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela
lei", argumentou o Palácio do Planalto, em nota sobre a publicação das
quatro novas normativas.
O Planalto disse ainda que o pacote de novos
decretos tem por objetivo "desburocratizar procedimentos e aumentar a
clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos
colecionadores, atiradores e caçadores". As normas também buscam, de
acordo com o governo, "reduzir a discricionariedade de autoridades
públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de
contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas,
munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos
individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas
a terem posse e porte de armas pela lei".
Bolsonaro mudou ainda o limite de munições que os
chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem acessar.
Atiradores e os caçadores passam a poder comprar
anualmente até 1.000 unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil
cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso
permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para
recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma.
Bolsonaro é um defensor do armamento da população.
Em janeiro, ele comemorou o aumento de venda de armas registrado em 2020.
O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil
novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela
política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.
Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve
incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido
contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior.
"Nós batendo o recorde no ano passado em
relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que
aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado", disse o
presidente em janeiro.
Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado,
Bolsonaro declarou querer "todo mundo armado".
"Eu quero todo mundo armado. Que povo armado
jamais será escravizado", afirmou o presidente na ocasião. (Via: Folhapress)
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