Em um período de quatro anos, houve alta de 140% na distribuição de processos de benefícios previdenciários ou assistenciais, a maior parte na Justiça Federal. E o auxílio-doença é o benefício mais concedido. É o que diz estudo com decisões judiciais de 2015 a 2019 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no último dia 17.
Para parar na Justiça, o segurado precisa antes ter o pedido
negado pelo INSS. Segundo o relatório, a maior parte das decisões com
indeferimento administrativo ocorre por divergência entre o pedido e o parecer
da perícia médica.
Na Justiça, a chance de sucesso em uma ação de auxílio ou
aposentadoria por invalidez é maior em relação a outros benefícios negados. A
análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de
perícia administrativa têm 35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de
sucesso, diz a pesquisa.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, aponta falhas nas perícias. “O perito
não analisa adequadamente o relatório médico, não pergunta para o segurado o
que ele faz na empresa. É uma perícia muito ruim na maioria das vezes”.
Procurado, o vice-presidente da Associação Nacional dos
Médicos Peritos da Previdência (ANMP), Francisco Eduardo Alves Cardoso, diz que
as críticas à perícia não refletem a realidade. “A realidade é que a perícia
médica federal deu um salto de qualidade técnica nos últimos anos. Desabou o
número de queixas de laudos considerados ruins”, afirma.
“É uma das poucas carreiras que faz autoavaliação de
qualidade, com provas e critérios de qualificação do laudo entre pares”,
esclarece Cardoso.
O vice-presidente diz ainda que “o principal problema da
perícia continua sendo a judicialização, mas não é um problema da perícia
administrativa, mas do Judiciário”. “Por vários mecanismos [o Judiciário]
acabou estimulando essa via em detrimento da via administrativa, como se ela
fosse uma via mais fácil”.
“Os critérios podem ser rígidos na ótica de quem defende o
segurado, mas são os mesmos critérios para todos os brasileiros”, afirma
Cardoso.
O INSS diz que questionamentos, dúvidas e sugestões fazem
parte da relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral e
que o diálogo é essencial.
“Bom ressaltar que temos hoje uma ação nacional de
desjudicialização em conjunto com o judiciário. Assinamos um amplo acordo com o
Ministério Público Federal e a Defensoria Pública que foi homologado pelo
Supremo Tribunal Federal, em relação à definição de prazos limites para
análises. Nesse acordo também internalizamos ações civis públicas, como a que
previa descontos de despesas da renda para efeitos do BPC”, afirma o presidente
do INSS, Leonardo Rolim.
“Questionamentos, dúvidas e sugestões fazem parte dessa
relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral. Entendemos
assim, que o diálogo é essencial e necessário para a compreensão de todos os
atores envolvidos e comprometidos em garantir transparência e responsabilidade
na tomada de decisão e na prestação de informações aos cidadãos”, diz Rolim.
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