A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29), por 4 votos favoráveis a 1, um reajuste de 52% na bandeira vermelha patamar 2. A partir de julho, a taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49.
Esse valor, no entanto, poderá ser ainda maior já em agosto e
nos próximos meses, já que a agência irá rever os parâmetros para cálculo da
bandeira. A consulta pública para a revisão pode ser aberta ainda nesta terça,
em reunião extraordinária. Isso porque, mesmo com o reajuste, há 46% de chances
de faltar recursos para cobrir os custos da contratação de térmicas para manter
o abastecimento no País.
Os técnicos calcularam que o novo patamar da bandeira
vermelha nível 2 deveria subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100
kWh. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o
acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da
situação crítica dos reservatórios.
Mas, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou
que seria necessário alterar as regras da agência para aprovar um reajuste
nesse patamar. Nesse sentido, o diretor apresentou um reajuste de 1,67%, que
representaria uma cobrança adicional de R$ 6,49 a cada 100 kWh. Apesar de
reconhecer o cenário excepcional, devido à pior crise hídrica dos últimos 91
anos, o diretor afirmou que é justo que uma mudança nas regras seja submetida a
uma nova consulta pública, para que o processo tenha transparência e
previsibilidade.
O entendimento que prevaleceu na diretoria, no entanto, é que
o cenário crítico exige um reajuste que comporte os custos e dê um sinal mais
claro aos consumidores da situação já a partir do mês de julho, sob risco de um
reajuste ainda maior no mês de agosto ou até mesmo no ano que vem, quando um
possível déficit na conta bandeiras seria repassado aos consumidores por meio
dos reajustes anuais de cada distribuidora.
A proposta aprovada foi apresentada pelo diretor-geral da
agência, André Pepitone, que sugeriu uma alteração no parâmetro dos cálculos,
que passa a incorporar todos os cenários previstos para os próximos meses. Por
causa da crise hídrica, as estimativas apontam para os piores cenários, o que
resulta no aumento. “A gente não está promovendo aumento porque gosta ou porque
quer, é uma realidade. O custo está aqui, está presente, o que estamos
decidindo é o que fazer com esse custo. Se apresento agora, se apresento
depois. Se apresentar depois vou ter esse custo corrigido pela Selic (a taxa
básica de juros)”, afirmou.
A agência também aprovou reajuste nas bandeiras amarela e
vermelha patamar 1. Pela proposta, a taxa cobrada quando a agência acionar a
bandeira amarela irá aumentar 39,5%, de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 1,874.
A bandeira vermelha 1, passará de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh)
consumidos para R$ 3,971- redução de 4,75%.
Sistema
de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. As
cores e modalidades -verde, amarela ou vermelha – indicam se haverá ou não
cobrança extra nas contas de luz.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional,
representa que o custo para produzir energia no País está baixo. Já o
acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da
geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado
principalmente ao volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a previsão
de chuvas.
Considerando que o País entrou no período seco com nível
crítico nos reservatórios, a projeção da área técnica da Aneel é que a bandeira
vermelha em seu segundo patamar seja mantida, pelo menos, até novembro.
Além de possibilitar aos consumidores adaptar seu consumo, o
sistema de bandeiras também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras.
Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no
reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, esse custo é
cobrado e repassado às empresas mensalmente.
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