O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.
Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa
Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson
Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu
habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria
direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral
da República e não deveria fazer prova contra si.
Lima é investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura
roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização
criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.
No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a
ausência do governador do Amazonas.
— Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que
o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e
principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa
rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — lamentou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do
governador.
— Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública,
explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo
assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias
situações, compra de ventiladores em lojas de vinho — disse Braga.
Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF
para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que
acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da
quinta-feira.
No twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do
STF.
“É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI
previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao
deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela
imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.
Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os
requerimentos de convocação de governadores em convite.
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