A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal Especialista em Psiquiatria e Patologia. A decisão, divulgada na quinta-feira (3), acata ao pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pede a adequação das vagas do certame.
A
decisão foi assinada pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª
Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Ao g1, o
procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, informou que deve recorrer da
decisão.
Conforme
o edital do concurso, há 50 vagas para a categoria, divididas em área geral,
psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia
subdivisões.
Na
ação, de novembro de 2021, o sindicato defende que o concurso respeite a Lei
Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as
funções.
Segundo
o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija
título de especialista como requisito adicional para a posse na função.
A
juíza entendeu, portanto, que a subdivisão das vagas é equivocada, e afirmou
que a exigência do sindicato é legítima. A magistrada também pontuou que o
edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.
Concurso
da Polícia Civil na Paraíba
Ao
todo, o Concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas, distribuídas
em cargos de níveis médio e superior, com os salários variando de R$ 3.726,73 a
R$ 12.769,801.
Ao
todo, 58 mil candidatos estavam aptos a realizarem as provas, sendo 42 mil em João Pessoa e
16 mil em Campina Grande. A taxa de abstenção do segundo dia de provas foi de
29,78%.
Ainda de acordo com o G1 PB, a organização do certame é feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação
e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com 95.442 inscrições
homologadas, o cargo mais concorrido é o de perito oficial odonto-legal, de
área geral, com mais de 201 inscrições para uma vaga.
Blog: O Povo com a Notícia