O presidente Lula sancionou na última quinta-feira (11) o Projeto de Lei que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, benefício conhecido como "saidinha". O mandatário, porém, vetou um trecho do PL e manteve a possibilidade de visita a familiares.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saidinha dos presídios para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Ele vetou apenas o trecho que impedia a saída de presos que querem visitar suas famílias. Esse benefício vale para detentos em regime semiaberto.
Essa parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Votação no Congresso
De acordo com a legislação atual, presos do regime semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família.
Esse benefício pode ser aproveitado em feriados ou quando o preso solicita estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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