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quarta-feira, 19 de junho de 2024

CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022.. O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

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